quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Justiça de Juazeiro do Norte vai decidir se eleição para presidente da Câmara foi ilegal, atendendo ao Ministério Público


O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com um pedido de liminar para suspender a última eleição para presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a qual elegeu o vereador Capitão Vieira Neto (MDB) como presidente. Segundo o órgão ministerial, o pleito foi realizado em dissonância com as normas do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município (LOM).

A eleição ocorreu em 14 de março de 2023, em razão da vacância do cargo de presidente. Ele era ocupado pela vereadora Yanny Brena, que foi vítima de feminicídio, 11 dias antes da nova eleição. Na ação, o MPCE aponta que o presidente interino naquela ocasião, o vereador Raimundo Jr. (MDB), não emitiu qualquer comunicação aos vereadores acerca da realização do novo pleito.

A ação civil pública destaca, ainda, que no ato de comunicação da sessão não há qualquer alusão à eleição para o cargo de presidente da Câmara, que estava vago. As comunicações, como peça de abertura da transmissão ao vivo no YouTube, informava, apenas, uma homenagem à ex-presidenta Yanny Brena.