Enquanto a perícia do Exército na região cearense disputada pelo Piauí está sendo realizada e tem conclusão prevista para maio de 2024, o Estado do Ceará vem aprofundando os trabalhos que subsidiam a defesa do povo cearense na Ação Cível Originária (ACO) nº 1831. Tal ação foi ajuizada pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, pleiteando parte do território de 13 municípios cearenses.
O Ceará atua com transparência para apresentar ao STF os argumentos que comprovam a posse da terra que, há muitas gerações, é efetivamente habitada por cearenses, como a PGE demonstra junto ao Supremo Tribunal. Sobre o assunto, fala o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes.
Desde março de 2023, o Governo do Ceará criou um GT multidisciplinar que subsidia a defesa do estado sobre o tema.
Na petição inicial do Piauí na ACO nº 1831 está baseada em interpretações equivocadas de documentos históricos (Decreto Imperial de 1880 e Convenção Arbitral de 1920) que já foram amplamente refutadas pela PGE-CE no processo que tramita no STF, como explica o procurador Geral, Rafael Machado Moraes.
Segundo o procurador Rafael Machado Moraes, ainda em 2012, houve uma possibilidade de conciliação em relação ao tema, mas não foi possível prosseguir na busca de um acordo porque o Piauí não concordou com os parâmetros então propostos por um estudo técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).