Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei Nº 1239/2023, de autoria da deputada estadual Larissa Gaspar (PT), que altera a Lei Estadual nº 17.738, 29 de outubro de 2021, para instituir a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre Saúde Mental e Prevenção aos Transtornos Mentais.
A ideia é a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre Saúde Mental e Prevenção aos Transtornos Mentais integre o calendário oficial do Ceará, sendo comemorada, anualmente, na terceira semana de maio.
“Nosso objetivo é sensibilizar a comunidade cearense sobre a discriminação sofrida pelas pessoas com sofrimento mental e a sua inserção na família, na comunidade e na sociedade; promover campanhas publicitárias, seminários, palestras e cursos sobre saúde mental; promover espaço para discussão sobre saúde mental e interlocução por meio de manifestação de gestores, conselhos, associações, ONGs, movimentos sociais e serviços que oferecem atendimento à pessoa com sofrimento mental”, explica a deputada.
Larissa Gaspar acrescenta que a Semana tem o objetivo de esclarecer, prevenir e orientar sobre saúde mental; promover a cidadania para a inclusão das pessoas com sofrimento mental; qualificar os profissionais de saúde para as ações de prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento da saúde mental; e proporcionar intercâmbio entre usuários, familiares e profissionais da área da saúde mental que desenvolvem atividades afins.
As atividades relacionadas à Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre Saúde Mental serão definidas, ano a ano, pela Secretaria da Saúde do Ceará (SESA).