A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (07), o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Fruto do esforço conjunto dos deputados Romeu Aldigueri e Evandro Leitão, o Estatuto é um passo pioneiro no Brasil, estabelecendo uma série de direitos e garantias para a inclusão social, respeito e igualdade para pessoas com autismo.
De acordo com Romeu Aldigueri, líder do Governo, o Estatuto é uma conquista significativa para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente no que tange ao seu reconhecimento legal como indivíduos com deficiência. “Esta classificação é de extrema importância, pois assegura a essas pessoas o acesso a todos os direitos e proteções previstos na legislação para pessoas com deficiência. Além disso, estabelece que o laudo médico que atesta o TEA tenha validade por prazo indeterminado, proporcionando assim uma maior segurança jurídica para as pessoas com autismo e suas famílias”, frisou o parlamentar.
Para Evandro Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa, o Estatuto é particularmente significativo, pois delineia o papel ativo do Poder Público na implementação de ações que visam melhorar a vida das pessoas com autismo. “O Estatuto é um chamado para a ação, para trabalharmos juntos - governo, sociedade e especialistas - na construção de um ambiente mais inclusivo e informado”, frisou Leitão.
Com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o Estado do Ceará demonstra liderança na promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa para todos, refletindo um avanço significativo na compreensão e na abordagem da inclusão social e dos direitos das pessoas com autismo.