De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), o ano de 2023 registrou o maior aumento no número de pessoas que buscaram cartórios para mudar o gênero no registro civil em cinco anos. Ao todo, 3.908 brasileiros realizaram o procedimento.
Esse crescimento também foi acompanhado na Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), que possui um núcleo específico em Fortaleza para atender a essas demandas: o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac) realizou, neste ano, 301 retificações de nome e gênero. Já em 2022 foram 220 pedidos.
Nos últimos dois anos, a DPCE idealizou o projeto Transforma, um mutirão de retificação documental voltado exclusivamente a pessoas trans e travestis. Foram duas edições realizadas nos anos de 2022 e 2023 que contabilizaram ao todo 378 retificações de nome e gênero.
Somados aos números do Ndhac, o mutirão faz Defensoria bater recorde na mudança de nome e gênero de pessoas trans e travestis. Em 2023 foram 507 retificações, superando o ano de 2022, quando foram realizadas 392 retificações, um aumento de 29%.
No Transforma, o aumento já está consumado: a demanda em Fortaleza subiu de 124 para 157 certidões retificadas em apenas um ano. Crescimento, portanto, de 26%. O mutirão aconteceu ainda em Sobral, na Região Norte, e no Crato, na região do Cariri. Para 2024, a instituição pretende realizar novamente mais uma edição do mutirão, levando dignidade a mais pessoas.
Supervisora do Ndhac, a defensora pública Mariana Lobo atribui o crescimento dos casos a uma maior difusão dos direitos das pessoas trans e travestis, bem como à popularização do serviço gratuito, de qualidade e ágil oferecido pela DPCE. “Essas pessoas chegam cada vez mais conscientes dos próprios direitos e do que uma retificação é capaz de proporcionar na vida delas. Não é só um nome no papel. É o reconhecimento de uma cidadania que historicamente foi negada a essa população”, afirma.
Desde março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a identidade de gênero como direito humano e algo que pode ser obtido apenas por meio de uma autodeclaração, não sendo mais necessário apresentar tratamento hormonal, laudos médicos ou comprovantes de cirurgias. Basta ir diretamente ao cartório de registro para realizar essa modificação. Quem não pode custear as taxas que são cobradas, deve procurar a Defensoria Pública para atestar a hipossuficiência. Nos casos de crianças e adolescentes, é preciso judicializar a ação. A partir de então, os números passaram a aumentar de ano a ano.
Ainda de acordo com os dados da Arpen, em 2023, foram contabilizadas mais transições do gênero masculino para o feminino do que o contrário. Foram 2.169 no primeiro caso e 1.512 no segundo. Em todos os casos, também existiu a mudança de nome. Desde que a norma começou a vigorar, em 2018, 15.145 pessoas já mudaram o prenome – a parte inicial da composição de um nome, aquela que antecede os sobrenomes. 5.733 fizeram isso ainda em 2022 e 9.412, neste ano.
Saiba como ser atendido
Os casos de retificação de nome e gênero são acompanhados pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e Ações Coletivas da Defensoria.
Endereço: Av. Senador Virgílio Távora, 2184, Dionísio Torres, Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5049 / (85) 988955514 / (85) 988739535
E-mail: ndhac@defensoria.ce.def.br