A deputada federal Dayany Bittencourt apresentou o Projeto de Lei 5969/23, que proíbe a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios barulhentos em todo o território nacional. O projeto prevê uma pena de detenção de seis meses a um ano de reclusão mais o pagamento de multa. Em caso de reincidência, a pena será aplicada em dobro.
Vale ressaltar que em algumas cidades do país a utilização deste artefato já é proibida. “Uma de minhas principais preocupações é a saúde e bem-estar de autistas, crianças de colo, idosos e animais, os principais afetados com a queima de fogos de artifício barulhentos,” justifica a parlamentar.
A campanha nacional proposta visa informar e sensibilizar a população sobre os perigos associados aos fogos barulhentos, promovendo um uso responsável e seguro desses produtos.