O conhecimento produzido pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), ao longo dos últimos sete anos servirá de base para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada, que estará vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A transferência de tecnologia e expertise foi formalizada na tarde desta sexta-feira (17/11), no Salão Nobre da Presidência, em assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Alece e o MDHC, com foco na prevenção da violência no Brasil e no monitoramento periódico dos dados relacionados a crimes violentos registrados em âmbito nacional.
O documento foi assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT); pelo presidente do CPCV, deputado Renato Roseno (Psol); pelas deputadas Juliana Lucena (PT) e Larissa Gaspar (PT); pelo deputado Osmar Baquit (PDT) e pela senadora Augusta Brito (PT-CE).
Também assinaram o acordo como testemunhas a secretária de Igualdade Racial no Ceará, Zelma Madeira; a defensora pública geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Eduardo Torquato Scorsafava, e o chefe do escritório do Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar.
O acordo propõe a organização de dados para a formação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência Armada. Além disso, o ACT também reforça a promoção de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes nas esferas municipal, estadual e federal.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, exaltou o trabalho conduzido pelo comitê cearense para a formulação de uma metodologia própria e deu destaque à contribuição que o estado do Ceará vem dando para uma agenda nacional de prevenção à letalidade de jovens no cenário nacional.
“Para nós, é motivo de muito orgulho, sobretudo em uma pauta tão delicada, tão crítica como essa, mas que nós temos que fazer o enfrentamento, temos que fazer algo. Nós temos que dar a nossa contribuição, enquanto cidadã, enquanto cidadão, para que possamos ter uma sociedade melhor, uma sociedade mais inclusiva, sobretudo. E para isso é importante esse trabalho que a Assembleia hoje desenvolve aqui no nosso Estado”, frisou.
O deputado Renato Roseno, que está à frente do CPCV desde sua fundação, em 23 de fevereiro de 2016, avalia como positiva a troca de experiências com o órgão federal e ressalta a relevância do tema para a construção de uma sociedade melhor.
“O Brasil tem taxas epidêmicas de homicídio, e nós sabemos, como dizemos no nosso comitê: ‘se a morte é previsível, ela é prevenível’. A nossa agenda não pode ser só de repressão. Tem que ser uma agenda de direitos, de prevenção, porque o direito à segurança é fruto da segurança de todos os outros direitos”, defendeu.
Destacando a importância da iniciativa cearense para a coleta, produção e sistematização de dados e a agenda de recomendações do CPCV, o ministro Silvio Almeida reconheceu o papel do Ceará na aquisição de conhecimento para a utilização da plataforma que está sendo elaborada entre o ministério e o comitê da Alece.
RESULTADOS ESPERADOS
Um dos objetivos da parceria entre as instituições consiste na geração de dados sobre homicídios de crianças e adolescentes para facilitar um diagnóstico nacional e incentivar iniciativas de prevenção, especialmente em comunidades mais suscetíveis à violência.
Estão previstos encontros nacionais para promover a troca de boas práticas, desenvolver publicações e criar programas voltados para a prevenção da violência letal contra adolescentes.
A parceria entre Alece e Ministério dos Direitos Humanos também impulsionará campanhas nacionais para compartilhar a experiência do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV).
SAIBA MAIS
O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) é uma instância dedicada ao estudo, debate e mobilização, contando com o respaldo de diversos atores e instituições. Vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o CPCV foi estabelecido em 2016 sob o nome de Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.
Desde o início de suas atividades, o CPCV estabeleceu parcerias com o Governo do Estado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e várias entidades do poder público e da sociedade civil, incluindo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) e o Instituto Oca. Seu foco principal está na prevenção de homicídios na adolescência.
O CPCV tem como propósito gerar conhecimento para embasar recomendações de ações que impactem as políticas de prevenção à violência, buscando a redução dos índices de homicídios contra adolescentes no Ceará.
Composto por uma equipe interdisciplinar que abrange sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, jornalistas, entre outros, o comitê opera com a perspectiva de compreender as causas que tornam os adolescentes vítimas de homicídios.