O repasse municipal do ICMS é definido de acordo com o VAF (Valor Adicionado Fiscal) e com critérios próprios adotados pelo Estado. Tais critérios formam o que chamamos de COTA PARTE DO ICMS.
A Cota Parte está baseada no alcance de resultados em áreas consideradas estratégicas: Educação, Saúde e Meio Ambiente.
É formada por três índices de qualidade: IQE (Educação); IQS (Saúde) e IQM (Meio Ambiente). Os critérios respectivos de apuração são definidos pelo Estado:
• Melhorar os resultados municipais em áreas estratégicas, com especial atenção à Educação, estimulando desempenhos mais elevados e homogêneos;
• Instituir um mecanismo de recompensa, potencializando os resultados da política estadual e premiando os municípios com bom desempenho nas áreas de Educação, Saúde e Meio Ambiente.
Desta forma, Pedra Branca foi destaque pelos excelentes índices alcançados no ano de 2023, o que implicará em mais recursos provenientes do ICMS para o município.