O governador Elmano de Freitas enviou, na última quinta-feira (28), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a mensagem que define o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O documento determina o destino dos recursos do Estado até o ano de 2027.
O PPA define para onde serão direcionados os recursos estaduais de 2024 ate 2027. O montante é de R$ 170,92 bilhões, e com a ajuda da população foram definidas as diretrizes de prioridade de investimento, como fala a secretária do Planejamento do Ceará, Sandra Machado.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Prioridade da população
A população cearense foi peça-chave na criação do documento. A ordem de prioridades de investimento, e em que o montante seria investido, foi definida por meio de plenárias presenciais – realizadas nas 14 regiões administrativas do Estado -, e de forma on-line, por meio do site Ceará Participativo.
A secretária Sandra Machado destaca que o PPA pode ser atualizado de acordo as necessidades que surgem ao longo dos quatro anos em que ele estiver em vigência, através da Lei Orçamentária Anual.
Maiores volumes de recurso
A partir das propostas expostas pela população nos encontros e da votação no site, ficaram definidos os dez programas com maior volume de recursos. Os programas Saúde, com Acesso Integral e de Qualidade; e Segurança Pública e Justiça – Segurança Pública Fortalecida e Integrada à Sociedade, consecutivamente, receberão os maiores investimentos.
Em terceiro, está Educação Básica – Desenvolvimento do Ensino Médio; já em quarto vem mais um tema relacionado à justiça, Segurança Pública e Justiça – Excelência no Desempenho da Prestação Jurisdicional; e em quinto ficou Educação Básica – Educação em Tempo Integral e Complementar ao Ensino Médio.
O restante dos dez temas, em ordem de volume de recursos são: Desenvolvimento Urbano e Mobilidade – Mobilidade, Trânsito e Transporte; Educação Superior – Desenvolvimento Integral da Educação Superior; Segurança Pública e Justiça; Gestão do Sistema Penitenciário e Promoção da Ressocialização; Recursos Hídricos – Oferta Hídrica para Múltiplos Usos e Infraestrutura e Logística – Infraestrutura e Logística.
Após aprovação pela Assembleia Legislativa, e sanção pelo chefe do Executivo cearense, o documento torna-se lei. Dessa forma, fica obrigatório os investimentos nas áreas descritas no PPA.