Os 35 anos da Constituição de 1988 foram celebrados em pronunciamento realizado pelo deputado estadual De Assis Diniz (PT), na manhã desta quinta-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Ele lembrou do período anterior, quando a sociedade foi às ruas na luta contra a ditadura militar e pelo retorno do direito ao voto para presidente. “Fui fundador da CUT em 1983 e, como militante e sindicalista, participei do Grito das Capitais, do movimento Diretas Já e das mobilizações populares por direitos sociais como 40 horas de trabalho semanais, reforma agrária, pagamento de férias e hora-extra em dobro para os trabalhadores”, recordou.
De Assis ressaltou que, à época, o PT votou contra, mas assinou o texto final da Constituição. “Apesar de várias reivindicações não terem sido contempladas, a Carta Magna garantiu direitos importantes, como a criação do SUS - que salvou milhões de vidas durante a pandemia -, o Código de Defesa do Consumidor, a universalização do direito à educação e à cultura e a política de valorização do salário mínimo”, afirmou.
Ao final, De Assis elencou os principais desafios a serem enfrentados hoje para a reafirmação do texto constitucional: o reconhecimento dos direitos sociais, a redução das desigualdades, o fim da discriminação, a consolidação da democracia e das instituições e a harmonia entre os poderes.