A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) conquistou o segundo lugar no Ranking Prisional do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A cerimônia da premiação ocorreu, ontem, no auditório Tancredo Neves, do Palácio da Justiça, em Brasília, e contou com a presença do secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, do secretário Nacional de Políticas Públicas, Rafael Velasco, além de outras autoridades de relevo nacional.
O Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais é uma iniciativa lançada pela Senappen em 2020, que visa promover a excelência e estimular melhorias em todas as unidades penitenciárias do País. Este selo avalia e reconhece o compromisso das unidades prisionais com diretrizes de gestão, segurança e assistências penitenciárias de alta qualidade.
O selo é estruturado em três eixos e 28 indicadores, estabelecidos com base em normativos legais, incluindo a Constituição, a Lei de Execução Penal, resoluções do CNPCP e tratados internacionais. Cada indicador tem uma meta a ser alcançada, com pontuações que variam de 1 a 4 pontos, totalizando 20 pontos em cada eixo.
Após análise dos dados fornecidos pelas secretarias estaduais e auditorias, in loco, para comprovação das informações, a Senappen chega aos resultados do ranking oficial, que serve como um guia valioso para uma gestão prisional eficiente e humanitária.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, agradeceu o reconhecimento e parabenizou o trabalho realizado pela categoria.