O deputado estadual Felipe Mota anunciou hoje uma proposta legislativa para ampliar as Emendas Impositivas, garantindo que também os vereadores tenham o direito de propor projetos com recursos garantidos. A proposta de Mota visa democratizar o acesso aos recursos públicos, permitindo que os vereadores, também, tenham a oportunidade de atender às demandas de suas comunidades de forma mais eficiente.
Mota acredita firmemente que a implementação das emendas impositivas será de grande ajuda para que os deputados possam direcionar recursos de forma mais eficiente, beneficiando diretamente as comunidades em todo o Estado.
Durante um encontro do deputado Felipe Mota com o presidente da UVC (União dos Vereadores do Ceará), o vereador Toim Braga, este reforçou que 15 cidades do Ceará já trabalham com emenda impositiva e defende a extensão para os outros 184 municípios. A UVC tem trabalhado em capacitações sobre emendas impositivas, desde o ano passado, e em 2023 realizou palestras sobre o tema no encontro de gestores públicos municipais. O vereador acredita que é um direito dos parlamentares terem acesso a emendas impositivas para melhor atender às necessidades de suas comunidades.