Projeto de Cid Gomes, introduzindo o juiz de garantias no âmbito do Judiciário brasileiro, será adotado em todo o País. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal. O juiz de garantias irá promover uma revolução nas sentenças proferidas, que passarão a ser compartilhadas. A decisão monocrática poderá ser aperfeiçoada pelo juiz de garantias. A decisão do STF mostra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia o projeto de aperfeiçoar e modernizar o judiciário.