A Secretaria do Tesouro Nacional vai pagar, nesta segunda-feira, 10, a primeira parcela do duodécimo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por decisão do Tribunal de Contas da União, os municípios que tiveram redução populacional terão os valores congelados, não sofrendo prejuízos por conta do censo do IBGE. Já os municípios que tiveram aumento de população receberão com o reajuste.
Hoje, serão depositados R$ 3,7 bilhões para todos os municípios. No Ceará, os 184 municípios receberão R$ 559 milhões.
A Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE) acompanha o processo que é considerado vitorioso. O censo não causou efeito negativo. Uma ação na justiça questiona o resultado do levantamento do IBGE, por erro de coleta de dados.