quinta-feira, 20 de julho de 2023

Fábio Galvão assume Superintendência do Patrimônio da União, indicado pelo PDT


Fábio Galvão, servidor público estadual (Policial Civil), ex-deputado estadual e ex-coordenador do projeto Vila do Mar é o novo superintendente do Patrimônio da União no Ceará.

Possui nível superior em Política e Legislação, pela Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE), curso superior ligado à Ciência Política, com foco na gestão pública e gestão de projetos.

A SPU/CEé o órgão do Governo Federal, pertencente ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela gestão do Patrimônio da União.

Entre suas responsabilidades, está a gestão dos terrenos de marinha, das praias marítimas e fluviais e o controle do uso dos bens de uso comum da população. 

O Serviço do Patrimônio da União, também, é responsável pela autorização para a ocupação dos imóveis públicos federais,estabelecendo diretrizes para alienação de imóveis, cessão onerosa ou gratuita e outras formas legais de destinação, e realiza um importante papel na regularização fundiária (papel da casa).