Após suspensão do atendimento de pacientes do Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio) na capital cearense, o Estado viabiliza o repasse direto de recursos para custeio dos serviços da unidade, hoje realizado por meio da gestão municipal de Fortaleza. A informação foi confirmada, de forma exclusiva, ao OPINIÃO CE pela deputada estadual Dr.Silvana (PL). A parlamentar se reuniu com representantes do Ministério Público do Ceará nesta sexta-feira, 14.
"Minha felicidade foi que, assim que saí da reunião, liguei para a doutora Tânia Coelho [secretária da Saúde do Ceará], e ela disse que estava em Brasília e já havia conseguido verba, por meio de uma portaria, repassando os recursos diretamente para o Estado. Inicialmente, serão R$ 10 milhões, enviados para o ICC [Instituto do Câncer do Ceará] e o CRIO, direto pelo Estado, sem passar pelo Município. Além disso, ela garantiu a criação de dos centros de oncologia do Interior. Todo o imbróglio tem sido com a Prefeitura", ressaltou.
Também, esteve presente na reunião a deputada estadual Larissa Gaspar (PT). "Chamei todo mundo, que seja dito, mas só ela se comprometeu e foi".
Segundo Dr.Silvana, todo o "imbróglio" só foi exposto por conta da "disputa interna" vivida no PDT e a relação com PT. Na Assembleia Legislativa, o partido está dividida entre a base do Governo Elmano (PT) e os quadros mais ligados ao prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) e ao ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT). "As cirurgias diminuíram durante a pandemia [de covid-19], então, como não tem mais verba? O problema só veio a tona porque a Prefeitura decidiu não repassar mais o dinheiro. O Ministério Público se comprometeu a oficiar, até segunda-feira [17], a Prefeitura e o Governo sobre a situação para que se tome alguma providência".
Ainda segundo ela, "pode haver penalidade, porque já havia o recurso, tem a portaria da verba que a Prefeitura recebeu. Mas esse problema só foi exposto por questão política. Daqui a pouco, vão estar todos unidos [PT e PDT]", afirmou.
O QUE DIZEM ESTADO E PREFEITURA
Questionada pelo OPINIÃO CE durante esta semana, a Prefeitura de Fortaleza disse que 60% da demanda atendida na capital cearense vem do interior do Estado e que Fortaleza concentra sete de nove estabelecimentos habilitados para tratamentos oncológicos no Ceará, o que corresponde a 84% do atendimento estadual. “Conforme normativa que regula a Oncologia, deveria existir um estabelecimento para cada 500 mil habitantes, assim, para atender à demanda, seria necessária a abertura de mais nove unidades no Estado”, completou a gestão.
“Financeiramente, Fortaleza tem a garantia de R$ 100 milhões anuais, advindos de um recente aporte do Ministério da Saúde, porém, a capital custeia R$ 160 milhões anuais. Neste contexto, há um subfinaciamento e necessidade de repasses de mais recursos”.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) ressaltou, também em nota enviada ao OPINIÃO CE, na quinta-feira, 13, que os centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, como o CRIO, recebem recursos diretamente do Ministério da Saúde (MS), sem passar pela esfera estadual. Na nota, a Sesa destaca que o CEIO possui gestão plena do Município de Fortaleza. A pasta informou, no entanto, que está em construção o Plano Estadual de Atenção à Oncologia, para tornar protocolos, critérios e parâmetros de referência das linhas de cuidados no tratamento de câncer públicos. Segundo a Sesa, tal processo vai fortalecer no “monitoramento e avaliação dos serviços na Rede de Atenção à Saúde”.
A reportagem tentou contato com o Ministério da Saúde, mas não houve retorno até o fechamento.
DISCUSSÃO NA ALECE
Na última quinta-feira, 13, durante sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), lamentou a suspensão dos atendimentos para novos pacientes da unidade. De acordo com parlamentar, a medida leva em conta a interrupção dos repasses do município de Fortaleza para o CRIO. Leitão se referiu ao pronunciamento do deputado Cláudio Pinho (PDT), que afirmou, na mesma sessão, que a "Casa, os deputados e o presidente da Assembleia estariam querendo jogar a culpa no prefeito de Fortaleza".
Na avaliação do presidente do Legislativo, Cláudio Pinho teria sido induzido ao erro por informações errôneas.
O deputado Cláudio Pinho defendeu, por sua vez, que os debates em torno da saúde pública no Ceará sejam honestos. O parlamentar afirmou ainda que deu entrada em um requerimento solicitando a presença do secretário de Saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo, para prestar esclarecimentos sobre os repasses dos recursos em questão. Em outro momento, o deputado Felipe Mota (União Brasil) criticou a partidarização nos debates em plenário das demandas cearenses. Na visão do parlamentar, o povo cearense está cansado de ver tratativas políticas rasteiras em vez de debates propositivos.
Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) deu razão ao colega parlamentar sobre temas que não podem ser partidarizados e defendeu a colocação do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT).
“Todos sabemos que os custeios das saúdes dos municípios não dependem só de repasses federais ou estaduais, a situação é bem mais complexa. E o que o presidente Evandro falou não é sobre partidarizar. Ele lamenta a suspensão do Crio. Uma postura de indignação que é esperada de todos nós. Quantos vêm do interior para cá buscando tratamento? Fechar o Crio é condenar os pacientes à morte”, justificou Baquit.