O advogado, ex-ministro e candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, foi o autor da Lei da Taxa do Lixo de Fortaleza. Sua tese deverá seguir para o Pleno do Tribunal de Justiça, depois da sentença do desembargador Durval Ayres, um dos grandes magistrados brasileiros, que está com a ação do Ministério Público e deve julgá-la nos próximos dias. A liminar concedida pelo desembargador, que suspendeu a cobrança, foi derrubada pelo colegiado de desembargadores.
Ciro Gomes, na sua última entrevista, acusou o ministro Camilo de tentar influir na decisão do Judiciário sobre a taxa do lixo: “O monopólio na política é ruim. O ex-governador Camilo está visitando casas de desembargadores e pressionando-os contra a Taxa do Lixo”. A acusação é negada pelos desembargadores, que reconhecem Ciro como um dos autores da Lei.
A Taxa do Lixo projetada pelos autores é bem feita. Sua elaboração foi baseada em súmulas do STF, ou seja, em decisões já tomadas pela Corte. Ciro declarou que os recursos arrecadados, por questões sanitárias, podem ser usados, também, na saúde.
A processo está na fase final para julgamento. Estão sendo ouvidos o Estado, o Ministério Público e a Prefeitura de Fortaleza.