Deputados estaduais aprovaram, durante sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui o Dia Estadual da Jovem Advocacia no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará, a ser comemorado no dia 23 de setembro. A propositura de nº 737/23 é de autoria do deputado Romeu Aldigueri, líder do governo na Casa.
Na justificativa do projeto, o autor comenta que a Ordem dos Advogados do Brasil é instituição com histórico de participação decisiva em momentos cívicos e democráticos em nosso país. Entidade representativa dos advogados brasileiros, tem entre suas finalidades, para além das atividades regulatórias e fiscalizatórias do exercício profissional da advocacia, a decisiva missão de guardiã do Estado Democrático de Direito, atuando sempre na aplicação e na defesa da ordem jurídica.
Romeu ressalta que a OAB Ceará já deferiu mais de 50.000 inscrições em seus quadros, sendo certo que cerca de 30% dos advogados e advogadas com inscrição ativa têm até cinco anos de exercício profissional, sendo considerados jovens advogados. “Nesse cenário, propomos a criação do Dia Estadual da Jovem Advocacia como forma de celebrar e
enaltecer as prerrogativas e eternizar a importância da classe. Quanto mais forte e resguardada for a jovem advocacia, mais valorizada será toda a advocacia do Estado” destaca.
A proposta segue para sanção do Governador.