A forte defesa do trabalhador rendeu ao deputado federal Luiz Gastão a relatoria revisora da medida provisória 1173/23, que prorroga em um ano o prazo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A Comissão Mista da medida foi instalada na última quarta-feira (21).
O PAT é uma política pública com 45 anos de existência, formulada pelos ministros do Trabalho, Fazenda e Saúde, em 1976, com o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, principalmente das indústrias.
A proposta é voltada aos serviços de pagamento de alimentação contratados para execução dos programas do segmento, impulsionando a produtividade e tornando o Brasil mais competitivo no cenário internacional. O colegiado trará para o debate a melhoria da questão do vale-refeição dos trabalhadores brasileiros.
Presidida pelo deputado Alfredinho (PT/SP) e com relatoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RO), a Comissão Mista da MP apresentou o plano de trabalho que prevê a realização de uma audiência com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e outra com representantes da sociedade civil.
Após a análise pelo colegiado, a MP deve ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Gastão atuará como relator revisor elaborando o parecer quando a matéria chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados.