Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado. Trata-se do PL 552, de 2023, de autoria da segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Juliana Lucena (PT).
"A participação de pessoas com espectro autista, principalmente crianças e adolescentes, em eventos culturais e esportivos por si só já é um verdadeiro desafio. A hiperatividade, a hipersensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por um longo tempo tornam difícil assistir a uma sessão convencional de cinema ou um jogo de futebol", justifica a parlamentar.
A parlamentar reforça que é dever do Estado e da sociedade garantir a todos a igualdade de tratamento, respeitando-se as limitações e diferenças. Diante disso, destaca ela, "nada mais justo que sejam facilitadas as formas de aquisição de ingressos em eventos culturais, e desporto". Conforme o PL, para obter o benefício deverá ser apresentado atestado médico constando o Código Internacional da Doença (CID) ou documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.
Juliana Lucena lembra que a proposta já é realidade no Mato Grosso do Sul e merece, também, se concretizar no Ceará e em todos os estados da Federação.