A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria de Finanças (SEFIN), está promovendo o Programa de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais (REFIS), com o objetivo de auxiliar os contribuintes a regularizarem suas obrigações tributárias. O programa oferece descontos de até 100% nos juros e multas.
Para aderir ao Parcelamento Especial de Débitos Fiscais (REFIS) o contribuinte deverá estar, necessariamente, com situação fiscal regular em relação aos tributos do exercício financeiro vigente e com o cadastro atualizado perante a Secretaria de Finanças de Aquiraz, devendo o contribuinte proceder à adesão ao programa de 2 de maio de 2023 até a data limite de 31 de agosto de 2023.
Com o intuito de facilitar a adesão ao programa, o parcelamento poderá ser realizado em até 36 parcelas, com descontos progressivos, de acordo com o número de parcelas escolhidas. Os interessados em aproveitar os benefícios do REFIS podem dirigir-se ao setor de Dívida Ativa da SEFIN, localizado na Rua João Lima, nº 259. O atendimento é de segunda à quinta-feira, das 8h até as 16h, e sexta-feira, de 8h às 12h.