O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (17/05), o Projeto de Lei 335/2023 que institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na internet. A proposta, de autoria da segunda secretária da Mesa Diretora, deputada estadual Juliana Lucena (PT), define o dia 7 de fevereiro como data oficial para a mobilização. "A escolha desse dia se dá pelo transcurso do Safer Internet Day, data internacional que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade civil para criar um ambiente virtual mais responsável e seguro", justifica a parlamentar.
De acordo com a parlamentar, a instituição da data vem para fomentar a discussão e as ações de combate a este tipo de crime. E pode, também abranger iniciativas alusivas para garantir a mobilização social acerca do tema. "Órgãos do poder público poderão a partir da instituição da celebração unir forças na busca ações que inibam a violência digital contra a mulher. Nós estamos sujeitas a crimes e agressões no trabalho, na rua ou em casa, e esta realidade também acontece no ambiente virtual, principalmente, em um mundo cada vez mais conectado, no qual a internet é usada para trabalhar, se divertir e se relacionar", afirma.