Um estudo levantado em novembro de 2022 pela Similarweb revela que o tráfego de sites de apostas esportivas no Brasil disparou antes do início da Copa do Mundo, realizada no ano passado no Catar. Com 113,9 milhões de visitas, o Brasil é o segundo maior País em apostas esportivas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com 77,9 milhões.
Com um forte crescimento de usuários nos últimos anos e uma grande projeção para 2023, existe uma expectativa alta em relação à legalização dos jogos de apostas online no Brasil. Hoje, as empresas acabam sendo prejudicadas, correndo o risco de realizarem operações ilegais, por não terem a regulamentação aprovada, inibindo possíveis parcerias de negócios com operadores internacionais, que ficam receosos com a falta de regras.
Diante desse cenário, o deputado federal Júnior Mano (PL) apresentou um requerimento à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para aprofundar a discussão sobre o assunto. A requisição foi aprovada.
Com isso, foi convidado para participar da audiência pública sobre o tema o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que lidera a pasta responsável por criar uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas no Brasil. Também, foram chamadas outras figuras relevantes, como José Francisco Manssur, assessor da Secretaria-Executiva e Marcos Barbosa Pinto, subsecretário de Reformas Econômicas, e os representantes das plataformas de palpites Marcos Sabiá, da Galera.Bet, Alexandre Fonseca, da Betano, Marcelo Seiróz, da F12, e José André da Rocha, da VaideBet.
“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em 1º de março, que o Brasil deve tributar as apostas esportivas. Segundo ele, a não cobrança de impostos é uma ‘ilegalidade’ e permite evasão de divisas: ‘Os jogos de azar na internet são tributados no mundo inteiro. Não pode ser diferente aqui”.
A revista Veja publicou no dia 10 de março de 2023 que o Ministro da Fazenda deu um prazo de até o fim de março para que uma medida provisória seja editada e comece a colocar ordem na situação”, explicou Júnior Mano, ao justificar a apresentação do requerimento de audiência pública.
Mano, também, enfatizou que a Câmara precisa buscar saídas para Estados e Municípios conseguirem pagar o piso da enfermagem, que vem sendo o grande gargalo.