Tramita, desde 14 de março, na Assembleia Legislativa, projeto de indicação que estabelece auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de mãe vítima de feminicídio. Trata-se do PI 157/2023, de autoria da segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Juliana Lucena (PT).
“Os filhos que perderam suas mães dentro das atuais estatísticas do feminicídio são, na sua absoluta maioria, menores de idade e, em razão disso, tornam-se eles órfãos do Estado", justifica a parlamentar.
Juliana prevê na proposta que o auxílio financeiro seja mensal, intransferível e tenha o valor de 1/2 salário mínimo até a criança ou o adolescente completar a idade de 18 anos. “Nossa indicação visa dar condições dignas de existência às crianças e adolescentes que também tornam-se vítimas do feminicídio. Além de terem sidos arrancados o direito de convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, não podem ser privados de condições dignas de existência", afirma ela.
O texto segue em tramitação nas comissões técnicas do Poder Legislativo.