O deputado André Figueiredo, presidente nacional do PDT e líder do partido na Câmara, apresentou projeto de lei (PL 636/23) que visa dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
O autor da proposição lembra que, entre as inúmeras falhas detectadas no sistema de proteção e defesa civil durante as chuvas que recentemente atingiram o litoral norte de São Paulo, é possível citar o baixo investimento público em prevenção de desastres naturais, o avanço de construções irregulares e a ineficiência do sistema de alarme à população no momento das chuvas.
Segundo a proposta, elementos do plano de contingência, que hoje são apenas sugeridos pela lei em vigor, passarão a ser obrigatoriamente apresentados, como a descrição dos investimentos necessários em infraestrutura hídrica, combate a enchentes e prevenção de desastres; plano de contenção de construções irregulares em áreas de risco e treinamento periódico das equipes técnicas e de voluntários para atuação em circunstâncias de desastres, entre outros.
“Acredita-se que a obrigatoriedade de demonstração desses elementos aos órgãos de controle acarrete um direcionamento mais efetivo das ações realizadas pelos municípios em situação de risco, asseverou o deputado.