A deputada Marta Gonçalves (PL) propôs, através do projeto de lei N.º 285/2023, incluir no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de junho. Ela destaca a importância da proposta que tem como objetivo alertar os poderes constituídos e a sociedade sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce dessa doença, responsável por mais mortes no primeiro ano de vida do que em qualquer outra condição.
De acordo com o projeto, o Poder Público promoverá, durante a semana, ações e atividades com intuito de informar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce das cardiopatias congênitas, bem como os tratamentos existentes, fluxos de atendimento no Estado e o seguimento clínico.
A deputada Marta Gonçalves argumenta que nas faixas etárias neonatal e infantil ainda ocorre um notável índice de diagnósticos imprecisos como causa de morte em todo o Brasil, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. “Esse fato reforça que é fundamental fortalecer as estratégias de saúde pública voltadas para o diagnóstico e tratamento precoce das cardiopatias congênitas”, diz.
Ela observa que algumas medidas já foram tomadas, como o “pacto pela redução da mortalidade materna e neonatal” firmado entre os três níveis de atenção da Federação Brasileira em 2004 e a instituição da oximetria obrigatória em 2014. Com relação a essa última medida frisa que apesar de sua extrema importância e fácil execução, infelizmente ainda não é uma realidade nacional em todas as maternidades do país até o momento.
A deputada lembra, ainda, que em 2017, o Ministério da Saúde brasileiro lançou um projeto federal para expandir o atendimento à criança com cardiopatia congênita, com a meta de aumentar em 30% o atendimento à criança cardiopata por ano, o que corresponde a mais de 3.400 procedimentos por ano, totalizando cerca de 12.600 procedimentos por ano, o que teria um grande impacto na redução da mortalidade neonatal. “Mas muito ainda precisa ser feito para minimizar a mortalidade neonatal extremamente elevada no Brasil por cardiopatias congênitas”, pontua.
Síndrome de Down
Um dos segmentos mais atingidos por cardiopatias congênitas são as pessoas com síndrome de Down. De acordo com o documento de Diretrizes de Atenção às Pessoas com síndrome de Down publicado pelo Ministério da Saúde, 50% das crianças com essa condição apresentam alguma cardiopatia congênita. A deputada argumenta que, nos últimos anos, observou-se significativa melhora na expectativa de vida de pacientes com síndrome de Down/Trissomia 21 que apresentam cardiopatia, mas ainda há uma longa fila de espera para o tratamento e cirurgias, devido à falta de um adequado suporte do sistema de saúde. “Diante disso, defendo uma política pública que garanta um melhor acesso ao tratamento e cirurgia adequados para esses pacientes”, concluiu.
O projeto já foi lido em plenário e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação aguardando parecer.