O deputado federal Júnior Mano, líder da bancada cearense em Brasília, apresentou um projeto de lei que pode ser um importante instrumento no combate às calamidades públicas no Brasil. O PL 616/2023 destina um percentual da arrecadação das Loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e cria concursos especiais em prol dos municípios afetados.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, em 2022, as Loterias arrecadaram o total de R$23,2 bilhões, através de jogos como a Mega-Sena, Quina, Lotofácil e Loteca. O projeto de lei de Júnior Mano destina 1% desse valor, ou seja, R$230 milhões anuais, para o FUNCAP, que também é beneficiado por outras fontes como o FIES, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional da Cultura, Comitê Olímpico Brasileiro e Imposto de Renda.
Além disso, o projeto cria concursos especiais em prol dos municípios em estado de calamidade pública, usando como parâmetro o que ocorreu em 2022 com a Dupla de Páscoa, Quina de São João, Lotofácil da Independência e a Mega da Virada, que juntos ofereceram mais de R$1,3 bilhão em prêmios e arrecadaram mais de R$2,9 bilhões em vendas.
Caso pelo menos quatro concursos especiais como esses sejam realizados anualmente, Júnior Mano estima que os municípios afetados por calamidades públicas poderiam receber em torno de R$1,3 bilhão, ajudando a mitigar os danos causados por desastres naturais ou outras crises.
Júnior Mano afirmou que seu projeto de lei tem como objetivo dar suporte à população brasileira em momentos difíceis e que seu mandato seguirá trabalhando em prol do bem-estar da população do país. O projeto de lei será agora analisado pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado, pode ser um importante passo para fortalecer as políticas de prevenção e resposta a calamidades públicas no Brasil.