A deputada estadual Gabriella Aguiar (PSD) apresentou projeto de lei que institui o conceito e a normatização, com selo de qualidade, para certificação da manta de carneiro artesanal dos Inhamuns como patrimônio cultural e imaterial do Ceará. A proposta original é de autoria da prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, e foi apresentada quando ela foi deputada estadual.
A finalidade da proposta é reconhecer e preservar a tradição daquela região do Interior do Estado, que compreende os municípios de Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis e Tauá.
Conforme a matéria, a denominação “Manta de Carneiro Artesanal dos Inhamuns” limita-se, exclusivamente, àquela produzida de forma artesanal, dentro dos padrões especificados na área geográfica da Região. Além disso, entre as características para a definição como patrimônio cultural e imaterial da manta estão a retalhação inteira da carcaça e temperada com sal e pimenta desidratada seguindo a tradição história dos Inhamuns, ser produzida de forma artesanal a partir dos carneiros da Região, produtores devem ser cadastrados em associação, os animais devem passar por controle de parasitas e outras manifestações patológicas que comprometam a saúde do rebanho ou a qualidade do produto.
O registro dos processos de produção da “Manta de Carneiro Artesanal dos Inhamuns” será feito mediante Grupo Técnico criado para este fim, sem remuneração, com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, Embrapa e dois representantes de entidades organizadas de produtores de ovinos e caprinos escolhidos pelos prefeitos de cada município dos Inhamuns. Esse grupo vai atestar a qualidade da manta de carneiro.
Em sua justificativa, Gabriella destaca a qualidade da manta de carneiro produzida nos Inhamuns. “A Embrapa incluiu a região dos Inhamuns no Programa Rota do Cordeiro, que tem como objetivo apoiar a atividade de produção de cordeiros e cabritos e todas as atividades que estão ligadas a esta cadeia produtiva. A carne de carneiro produzida nesta região tem características próprias, com sabor diferenciado em função das plantas existentes na caatinga, tipo de solo e a forma de criação dos animais”, explica a deputada.
A região dos Inhamuns foi reconhecida oficialmente como Área de Criação Qualificada de Caprinos e Ovinos, por intermédio da Lei Estadual Nº 15.803/2015, que dá à região esse status, contribuindo para o processo de Certificação dos produtos advindos dessa produção animal. Para o selo de certificação ser colocado em um produto, é preciso passar por um sistema de qualidade e, após submetê-lo a algumas avaliações de normas e requisitos, constatar se o produto atende satisfatoriamente às normas de qualidade. Dessa maneira, ele receberá o selo com uma emissão de certificado, assim comprovando que a empresa/processadora está devidamente nas normas e nos padrões estabelecidos nos protocolos.
“Podemos dizer que a certificação é uma prática que surgiu da necessidade de se fiscalizar a origem e o processamento de um alimento, permitindo ao agricultor um produto mais diferenciado e mais valorizado, estabelecendo uma relação de confiança com o consumidor, além de reduzir os riscos ambientais e sociais das propriedades certificadas, melhorando o acesso ao crédito para custeio e investimento. Como exemplo de denominação de origem, podemos citar o champagne, na França, e o queijo da Canastra, de Minas Gerais”, cita a deputada.