quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

Camilo Santana revoga portaria e congela criação de vagas em cursos de medicina


O novo ministro da Educação, Camilo Santana, revogou uma portaria que regulamentava os cursos de medicina no Brasil e que descongelava a criação de vagas. O texto invalidado foi publicado no dia 31 de dezembro de 2022, no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro, e assinado pelo ex-ministro da pasta Victor Godoy. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4).

Com isso, voltam a valer as regras de quatro atos normativos publicados em 2014, 2018 e 2022. Os textos determinam que a abertura de cursos de medicina deve ser feita exclusicamente por meio do programa Mais Médicos. Além disso, retoma a validade do congelamento de oferta de vagas até abril de 2023.

s regras valem para a criação de vagas em cursos de medicina tanto em instituições públicas quanto nas particulares. Na época, a medida foi anunciada como uma espécie de "freio de arrumação" do setor.