domingo, 18 de dezembro de 2022

Tribunal de Justiça do Ceará anula eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maracanaú


A desembargadora Maria Edna Martins decidiu, na última sexta-feira (16), pela anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maracanaú, ocorrida no dia 5 de junho de 2022. A liminar determina ainda que um novo processo eleitoral seja realizado nos próximos cinco dias úteis. 

A decisão atende ao pedido de medida cautelar, apresentado pelo ex-prefeito e vereador Júlio César (Cidadania). O TJCE considerou irregulares as candidaturas dos vereadores José Valdemir Peixoto (atual presidente da Câmara), Maria Rocha Abreu e Robério Santos de Oliveira. Os parlamentares foram eleitos para os mesmos cargos que já ocupavam por três biênios consecutivos, condição que não é permitida no regimento interno na Casa Legislativa. 


O prefeito Roberto Pessoa tem o apoio de 20 dos 21 vereadores.