STJ reconhece existência de irregularidade no Concurso de Cartório da Paraíba

O STJ reconheceu nos Recursos, em Mandados de Seguranças 67.654 e 69.221, que houve irregularidade na fase de títulos para beneficiar determinadas pessoas no 1º Concurso de Cartório realizado no Estado, alterando artificialmente a pontuação da última fase.

Muitos candidatos foram prejudicados e recorreram da fase de títulos até que os casos conseguissem chegar ao STJ.

Com a decisão do STJ, foi determinado ao Tribunal da Paraíba que refaça a classificação correta e realize nova audiência de escolha das serventias. 

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deverá convocar nova audiência de escolha para os próximos dias.