O Ceará recebe pela 3ª vez consecutiva o selo internacional “Migracidades”, que certifica boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros. O reconhecimento pela agência da Organização das Nações Unidas (ONU) é fruto do trabalho do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
O Programa atua oferecendo atendimento para migrantes no Estado do Ceará e busca facilitar o acesso a políticas públicas de saúde, educação, assistência social de refugiados e migrantes.
“A política para migrantes e refugiados busca acolher e facilitar o acesso a políticas a pessoas que chegam ao nosso Estado em situações, em geral, adversas. Precisamos receber e garantir um tratamento digno, assim como buscamos diariamente ofertar a todos os cearenses”, destaca a titular da SPS, Onélia Santana.
“Este selo é um reconhecimento pelo nosso trabalho à frente das políticas para os migrantes no Ceará. Esta certificação é graças ao empenho das diferentes instituições e órgãos que compõem o Estado do Ceará e que vêm aprimorando estas políticas a fim de acolher e levar oportunidades para os migrantes que chegam aqui, para que tenham todas as suas necessidades atendidas e sua dignidade preservada”, destaca o técnico do Programa, Arkaitz Pascual.
A certificação ocorrerá no dia 18 de janeiro, em cerimônia virtual.
Migracidades 2022
A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” resultou da parceria entre a Agência da ONU para Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública, que têm como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.
O processo de certificação é parte da plataforma: “MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil”. Esse processo trata da aplicação de ferramentas que permitirão aos governos locais apreciar a abrangência de suas políticas migratórias bem como identificar potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida.
Para o processo de certificação, foram adaptados ao contexto brasileiro os indicadores da governança migratória (MGI – Migration Governance Indicators, na sigla em inglês), desenvolvidos pela OIM e pela The Economist Intelligence Unit. A adaptação dos indicadores foi realizada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), da qual resultaram 10 dimensões que são consideradas no processo de certificação.
Atendimento
O atendimento aos migrantes pode iniciar pelo pelo WhatsApp, nos números (85) 98439-3462 / 98644-9482 e, caso necessário, podem ser marcados atendimentos presenciais para coleta de documentação e de informações importantes sobre a demanda de cada migrante.