quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Exército se declara incompetente e PGE pede que IBGE avalie conflito territorial entre Ceará e Piauí


O deputado estadual Acrísio Sena (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará para comunicar que o Exército Brasileiro enviou ofício ao STF informando que não tem competência institucional para responder questionamentos de cunho social, político e econômico no conflito territorial entre Ceará e Piauí, limitando-se à cartografia da região em litígio. “A Procuradoria Geral do Estado (PGE) então pediu ao  STF a substituição do Exército e a designação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como perito análise da questão. Como acompanhado este problema há quase dois anos, creio que isso é uma vitória para nosso Estado, pois o povo dos municípios da Ibiapaba quer permanecer no Ceará e a questão do pertencimento será definitiva para resolver o imbróglio”, disse.

O Exército iniciou, em setembro de 2022, um trabalho de campo na Ibiapaba para validação da base cartográfica, por meio da empresa Engefoto. A PGE está aguardando decisão da Ministra Carmem
Lúcia quanto a exclusão do Exército. “O IBGE deve referendar o desejo da população, que está culturalmente às raízes cearenses. Parabenizo o povo da Ibiapaba, à governadora Izolda, a PGE e a esta Casa, por toda luta realizada para garantir que esta região tão importante permaneça em nosso Estado”, afirmou.