Os vereadores de oposição de Aquiraz, município da Região Metropolitana de Fortaleza, sofreram um duro golpe. O juiz da 1ª Vara Cível, da Comarca de Aquiraz, Francisco Marcelo Alves Nobre, encerrou o processo de cassação contra o prefeito Bruno Gonçalves. O argumento usado na decisão judicial foi a ausência de provas em instauração de processo na Câmara Municipal, por pagamento irregular aos profissionais de saúde que atuaram no combate à Covid-19, contra o prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves. Nove vereadores o acusavam de irregularidade.
O julgamento político do prefeito estava marcado para esta terça-feira, 8/11, no plenário da Câmara de Vereadores.
Perseguição política
O inconformismo de um grupo político derrotado nas urnas leva a uma perseguição irresponsável contra um prefeito bem avaliado na cidade. Em quase dois anos de gestão, Bruno Gonçalves já enfrentou dois pedidos de cassação e duas CPIs, por meio dos quais a oposição tenta, a todo custo, cassar o mandato de um gestor democraticamente eleito.
Não bastasse a perseguição, que tem como objetivo atrapalhar a gestão e causar instabilidade no município, a acusação se vale de elementos rasos para a cassação do mandado do prefeito. Não há nenhuma prova que o ligue às irregularidades. Porém, o grupo de nove vereadores não se atenta ao mérito, mas sim ao seu objetivo que é destituir o chefe do Executivo municipal.
Os impasses da vez seriam as contratações e as gratificações para os médicos e os enfermeiros que estiveram na linha de frente do período crítico da pandemia do Covid-19, no ano de 2021, quando o orçamento foi devidamente aprovado por meio da Lei nº 1.379/2021, de 9 de abril de 2021, pela Câmara Municipal de Aquiraz. Já o pagamento das gratificações se justificaram, devido às horas extras destes profissionais nas fases da vacinação.
Para isso, o Poder Executivo contava com 100% de suplementação orçamentária, aprovada anteriormente pelo Legislativo, ao contrário do que vem apontando a denúncia do G-9.
Estava marcada para esta quarta-feira, 9, sessão de julgamento na Casa, na qual o parecer pedindo a cassação seria votado entre os parlamentares. Esse documento, para ser aceito, deveria ter recebido o voto de pelo menos 10 vereadores. No total, são 15 os parlamentares do Município. Dentre eles, nove fazem parte da oposição.