Nesta quarta-feira (30) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei que institui o piso salarial do advogado, em exercício profissional, na iniciativa privada no Ceará. O projeto representa um marco legal e histórico na valorização dessa classe que é essencial para a garantia da justiça e da ordem social.
Profissionais da advocacia terão remuneração mínima de R$ 1.900 mensais por 4h de trabalho/dia ou 20h semanais. Jornadas de 8h diárias ou 40h semanais terão como remuneração mínima R$ 3.100.
De acordo com o deputado Romeu Aldigueri, houve um conjunto de esforços junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa, bem como em intermediação perante o Poder Executivo e em diálogo permanente com a OAB/CE, com a finalidade de garantir a permanência dos valores originalmente dispostos, bem como no pedido de urgência da tramitação e deliberação da Mensagem em razão da relevância do tema.
“Aproveito a oportunidade para destacar, agradecer e parabenizar o trabalho do presidente da OAB-CE, Dr. Erinaldo Dantas, do nosso presidente da Assembleia Evandro Leitão, do líder do governo Júlio César e da respectiva Comissão de Acompanhamento Legislativo, na pessoa do Dr. Igor Rodrigues, que estiveram presentes em meu gabinete e que se empenharam na garantia desse piso fixo e mínimo remuneratório a classe em exercício na iniciativa privada, em reconhecimento aos profissionais da advocacia”, ressaltou Aldigueri.
Ainda segundo o parlamentar, essa é uma conquista para a advocacia, principalmente, para os jovens advogados em início de carreira, além de representar uma ampla valorização da classe. “Vamos continuar trabalhando pela ampliação dos direitos dos advogados e advogadas, e de todo o povo cearense”, ressaltou o deputado.