A governadora Izolda Cela assinou, nesta quinta-feira (27/10), decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. A cerimônia aconteceu pela manhã, às 9h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A cerimônia contou com a presença da governadora Izolda Cela, da primeira-dama do Legislativo Estadual, Cristiane Leitão; da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira; do deputado Renato Roseno (Psol), que representa a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no Comitê, bem como da sua suplente no Comitê, Raísa Pontes, coordenadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da Alece, além de representantes de órgãos e entidades estaduais que selam o compromisso com a nova iniciativa.
O Comitê tem o objetivo de fortalecer e utilizar a Cultura de Paz como ferramenta de estímulo ao desenvolvimento humano e pacificação social no Estado. O grupo irá realizar a articulação de ações que reforcem o apoio interinstitucional pela valorização dos métodos consensuais de resolução de conflitos e das práticas restaurativas.
A governadora Izolda Cela destacou as linhas de atuação do Comitê. “Queremos focar nas políticas e ações que têm força de prevenção, seja ela de prevenção primária, e também correr atrás de grandes prejuízos que afetam as comunidades, as famílias, as crianças. É uma forma da gente se relacionar de uma forma saudável com os outros e poder resolver as diferenças e conflitos de uma forma mais pacífica e dialogada”, ressaltou.
Izolda Cela destacou a importância da participação da Casa Legislativa nessa ação, através da primeira-dama Cristiane Leitão, “por uma atuação forte e empenhada”. A idealizadora do Centro de Mediação da Alece e primeira-dama do Parlamento, Cristiane Leitão, enfatizou a importância do incentivo à cultura de paz e da humanização dentro da Casa Legislativa.
“Nós levamos para o Parlamento cearense a cultura da paz e a justiça. Todos os nossos servidores foram presenteados com cursos de restauração de paz e de círculos restaurativos. Todo o nosso trabalho é pautado na inclusão. O mundo atualmente precisa disso. Precisa de pessoas que olhem para o outro. A Alece tem priorizado os objetivos do desenvolvimento sustentável”, pontuou.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), também enalteceu a criação do Comitê. “É um importante momento para o estado do Ceará, no qual diversas vozes se reúnem para uma atuação inovadora, eficaz e focada no desenvolvimento humano. A Assembleia Legislativa certamente trará uma grande contribuição ao Comitê. Desde 2021, contamos na Casa com os serviços do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos. Por meio de ações exitosas, o órgão tem cumprido a missão de levar a sociedade a desempenhar um papel preventivo quanto aos conflitos para romper com o estigma da violência e proporcionar o diálogo e a pacificação. Temos uma grande perspectiva de um Ceará de mais empatia, cuidado e paz.”
A Alece terá como representantes no Comitê Interinstitucional o deputado estadual Renato Roseno (titular) e a coordenadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, Raísa Pontes (suplente). O Órgão da Casa trabalha na missão de levar a sociedade a desempenhar um papel preventivo quanto aos conflitos, tendo em vista que a postura preventiva traz um maior benefício social e individual, por romper com o estigma da violência e proporcionar o diálogo e a pacificação.
Para Renato Roseno (Psol), o Comitê vem como um resultado e para mostrar que a punição e o castigo são contraprodutivos. “No mundo inteiro tem crescido um movimento chamado de justiça restaurativa, que está baseada na responsabilização do agressor da violência, por aquele que tenha cometido algum ato que eticamente não deveria ter sido feito, mas que ele deve ser responsabilizado por restaurar. Estamos constatando que a exposição desses adolescentes ao circuito de privações de liberdade acaba os tornando mais vulneráveis. Por isso, a importância desse comitê para estabelecer uma política estadual de justiça”, ressaltou o deputado.
A coordenadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da Alece, Raísa Pontes, falou que “o lançamento do Comitê é de grande relevância para o estado, que já vem trabalhando ações restaurativas. É importante que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário andem de mãos dadas”, destacou.
Integram ainda o comitê, os representantes da Vice-Governadoria do Estado; Casa Civil; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Procuradoria-Geral do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil; Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); Secretaria da Educação (Seduc); e Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Também presentes no evento o juiz Egberto de Almeida Penido, da Comarca de São Paulo, secretários de Governo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará, Erinaldo Dantas, professores, dentre outros.
CENTRO DE MEDIAÇÃO DA ALECE
Criado em julho de 2021, o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos é um órgão que possui como objetivo a promoção de solução consensual de conflitos, com o fim de incentivar e fortalecer a cultura de paz.
De julho 2021 a julho 2022, o Centro contemplou 2.500 pessoas com os serviços prestados em ações internas e externas. O espaço oferta a gestão de conflitos de forma pacífica, através da mediação e dos círculos restaurativos de construção de paz, com o emprego de técnicas e ferramentas colaborativas que buscam a solução mais adequada ao conflito.
O órgão atua no desenvolvimento do tratamento adequado de controvérsias, como meio eficaz e inovador que encoraja a sociedade a ser protagonista das suas decisões, com a colaboração de padrões éticos que oportunizam informação, diálogo, educação, inclusão social, soluções criativas, fortalecimento de vínculos, abordagem colaborativa e políticas públicas como alternativas de pacificação social.
Existem ações internas que envolvem o atendimento de triagem, pré-mediação, sessões de mediação, assessoria jurídica gratuita, bem como círculos restaurativos de construção de paz e ações externas, sendo essas educativas e preventivas, as quais se baseiam em cursos, oficinas, palestras, workshops, rodas de conversa, seminários e círculos de diálogo, todas essas atingindo a população em geral.
No que tange às ações externas, o órgão possui projetos renomados, como o Mediando em Círculos, que visa atender e acolher vítimas de violência urbana através dos círculos restaurativos, assim como o quadro “Conversando A Gente se Entende” na rádio FM Assembleia e cursos e oficinas voltadas para a capacitação dos servidores e do público em geral.
A equipe multidisciplinar do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos inclui profissionais de diversas áreas, como advogados, mediadores, psicólogos, administradores, especialista em processamento de dados e estagiários.
Na busca de fortalecer cada vez mais o enfoque de trabalho, o órgão dispõe de parceiros, a exemplo da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Instituto Brasileiro de Direito de Família – Secção Ceará – e Defensoria Pública do Ceará, buscando sempre efetivar uma rede de apoio construtiva.
SERVIÇO
Centro de Mediação e Gestão de Conflitos
Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, 4° andar, sala 305, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Dionísio Torres, Fortaleza/Ceará
Telefones: (85) 2180-6513 e (85) 2180-6514
E-mail: cemgec@al.ce.gov.br