São Paulo, setembro de 2022 – Pesquisa inédita da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que os brasileiros estão com medo da violência política e que uma parte da população relata ter sofrido casos de violência política por conta de suas escolhas políticas e partidárias.
De acordo com a pesquisa “Violência e Democracia: panorama brasileiro pré-eleições de 2022”, 3,2% dos entrevistados, o equivalente a cerca de 5,3 milhões de brasileiros com 16 anos de idade ou mais, disseram que foram vítimas de ameaças por motivos políticos nos 30 dias anteriores ao levantamento. Outros 67,5% dos entrevistados afirmaram que sentem medo de serem agredidos fisicamente em razão de suas escolhas políticas ou partidárias. A pesquisa foi encomendada ao Datafolha pelas duas organizações e realizou mais de 2.100 entrevistas em todas as regiões do Brasil, entre os dias 3 e 13 de agosto de 2022.
Os resultados apontam para um quadro preocupante, em especial às vésperas do primeiro turno das eleições de 2022, e diante da escalada da violência política que tem atingido eleitores, candidatos e candidatas em várias regiões do país.
A boa notícia é que quase 90% dos entrevistados concordam que o vencedor das eleições nas urnas deve ser empossado em 1º de janeiro de 2023; 89,3% concordam com a frase “O povo escolher seus líderes em eleições livres e transparentes é essencial para a democracia”, e 88,5% concordam que “O povo ter voz ativa e participar nas principais decisões governamentais é essencial para a democracia”.
Para compreender a percepção da população brasileira acerca da agenda de direitos - típica das democracias –, da adesão a valores autoritários e da satisfação e apoio ao próprio regime democrático, a pesquisa repete a investigação de dois indicadores criados pelo FBSP em 2017 – Índice de Propensão ao Apoio a Posições Autoritárias e Índice de Propensão ao Apoio à Agenda de Direitos Civis, Humanos e Sociais – e cria um novo índice: Índice de Propensão à Democracia. Os índices têm escala de 0 a 10 e são formados por diferentes dimensões com base em um conjunto de afirmações que medem o grau de concordância ou discordância do entrevistado.
O resultado do Índice de Propensão à Democracia, que mede o quanto as pessoas estão propensas a apoiar valores democráticos, como respeito às instituições e leis instituídas, separação dos poderes, deveres e direitos dos poderes públicos, processo eleitoral, liberdade individual e direitos humanos, foi positivo e atingiu 7,25 na escala. A pontuação é considerada alta pelos responsáveis pela pesquisa, em especial porque mais da metade dos respondentes registraram pontuação igual ou superior a 7 pontos, de 0 a 10.
“É comum pensarmos apenas nas eleições e no voto quando falamos em regimes democráticos, mas é preciso lembrar que as democracias existem de fato quando há condições para a participação efetiva dos cidadãos na vida política e cívica, o que é impossível numa sociedade dominada pelo medo, pela insegurança e que não sabe o que vai comer na próxima refeição”, aponta a cientista política Mônica Sodré, diretora executiva da RAPS.
Sensação de medo e insegurança
A queda nos números de mortes violentas no Brasil, que tem sido observada desde 2018, não foi capaz de ser percebida pela população como indício de sociedade mais segura e, de acordo com o estudo, a exploração do medo tornou-se arma política. O estudo mostra que o medo da violência cresceu desde 2017 – era de 0,68 numa escala de 0 a 1 e está em 0,76.
“A pesquisa reforça a centralidade da segurança pública no debate político, em que a violência e o medo aparecem como dimensões fundamentais para compreendermos a sociedade atual”, aponta Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Apesar da queda do número de homicídios, outros dados reforçam que vivemos em uma sociedade violenta e com medo. E esse medo não parece descolado na realidade, sobretudo quando a pesquisa nos mostra que o equivalente a mais de 5,3 milhões de pessoas foram vítimas de ameaças por suas posições políticas somente no período que compreende os 30 dias anteriores às entrevistas do Datafolha”, explica.
Segundo Lima, os motivos para essa preocupação podem estar relacionados à defesa do armamento civil e o discurso que foca apenas na força policial (muitas vezes letal) como solução para as violências, que acabam estimulando ataques às garantias de direitos e às instituições na mediação de conflitos. Para ele, é preciso reforçar a agenda da segurança púbica como um direito fundamental e como condição básica para o exercício pleno da cidadania.
Na pesquisa, o medo de ser vítima de grupos armados (traficantes, milícias e pistoleiros) está em 83,9% dos entrevistados, sendo que 73,9% dos entrevistados afirmam ter muito medo. O medo de sofrer violência por parte das polícias militares cresceu: está em 63,8% dos entrevistados, contra 59,5% em 2017.
“A despeito do discurso autoritário e da exploração política da violência policial,6 em cada 10 pessoas (66,4% dos entrevistados) não acreditam que que armar a população aumentará a segurança”, explica Renato Sergio de Lima. “Apostar em arma de fogo como uma das soluções para os problemas que a própria política não resolve mostra-se, pela pesquisa, uma aposta temerária e descolada da realidade da segurança pública do país”.
O Índice de Propensão ao Apoio a Posições Autoritárias caiu desde a última pesquisa, há 5 anos: em 2017 foi de 8,1 e em 2022 é de 7,29. A queda só não foi maior por conta do aumento na dimensão “agressividade autoritária” – predisposição à hostilidade a minorias –, impulsionada, exatamente, pela incitação à radicalização de diversos temas que tangem a segurança pública e a democracia. Para Lima, “a violência e o medo impedem que a agenda de direitos e cidadania inaugurada pela Constituição Federal avance ainda mais e são armas de destruição em massa da esperança e da liberdade da população brasileira”.
Isso porque a tendência a apoiar posições autoritárias em 2022, assim como em 2017, é maior entre quem têm mais medo da violência (índice 7,48) do que entre quem tem menos medo (7,16). Mas perdeu força entre os mais jovens, de 16 a 24 anos. E, em um pedido de socorro que acredita nas Políticas públicas e no Estado, quem tem mais medo da violência tende a ser mais favorável à agenda de direitos - índice 7,7 contra 7,2 entre os que têm menos medo de sofrer violência.
População reconhece racismo e agenda de direitos
Apesar da queda no índice de apoio à agenda de direitos, de 7,8 em 2017 para 7,6 em 2022, houve uma melhora na percepção sobre um marcador que é pungente nas violências e desigualdades brasileiras: o racismo. Em 2022, 83,4% consideram que há racismo no Brasil, enquanto esse número era de 70% em 2017.
Os maiores percentuais de concordância se encontram no apoio a programas de transferência de renda ou assistência do Estado a pessoas que estão passando fome: a frase “Se uma pessoa está passando fome, é essencial que receba assistência pública (Prefeituras, Governo do Estado, Governo Federal)” teve concordância de 92,1% dos entrevistados, e a frase “Se uma pessoa é muito pobre, é justo que receba o Auxílio Brasil ou Bolsa Família”, 87,7% de concordância.
O reconhecimento do racismo e o apoio à igualdade de gênero entre representantes políticos no Congresso Nacional estão, respectivamente, entre 83,4% e 82,2% dos entrevistados. 82% consideram que os povos indígenas têm direito à demarcação de suas terras.
“Esses dados são como uma luz no fim do túnel. Apesar da recessão democrática e do processo de autocratização de vários países ao redor do mundo, incluindo o Brasil, vemos avanços significativos no reconhecimento da população brasileira a um conjunto de direitos que asseguram mais justiça e menos desigualdade. E há espaço no país para desenvolvermos políticas públicas que apontem nessa direção”, finaliza Mônica Sodré.
O apoio mais baixo aos direitos se encontra no posicionamento sobre as cotas raciais: 67,6% acham que a adoção de cotas tem impacto na redução da desigualdade entre pessoas negras e brancas. O posicionamento praticamente se iguala, 67,6%, sobre a afirmativa “Melhorar as condições das prisões brasileiras é fundamental para reduzirmos o poder das facções e do crime organizado”.
Apesar de registrar a maior discordância, não é de se desprezar o fato de que 67,6% reconhecem uma relação entre a condição precária das prisões e o fortalecimento das facções e do crime organizado.
Sobre armas de fogo, 66,4% discordam da suposta segurança trazida pelo armamento da população civil. Neste sentido, mais uma vez nota-se uma janela de oportunidade de fortalecimento da agenda de segurança pública em consonância com as garantias de direitos, apoiadas por parcela significativa de entrevistados.
Embora pareçam apoiar direitos das mulheres e da população LGBTQIA+, os entrevistados ainda se sentem divididos com a questão sobre o direito ao aborto. A assertiva tenta medir o apoio à proibição em todos os tipos de caso, e tem-se que 36,2% consideram que há alguns casos em que o direito ao aborto ser garantido. Contudo, 41,8% concordam com a afirmativa de
que o procedimento deveria ser proibido em todos os casos, número significativo de entrevistados que vetam o direito ao aborto, mesmo em casos nos quais a lei brasileira já o assegura.