quarta-feira, 21 de setembro de 2022

Justiça Eleitoral decide multar Governo do Estado no caso sobre liberação de recursos para prefeituras



Uma nova decisão da Justiça Eleitoral impõe mais uma derrota aos candidatos do PT ao Governo do Estado, Elmano Freitas, e ao Senado, Camilo Santana, acusados de abuso do poder econômico e político, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela Coligação “Do Povo, Pelo Povo e Para o Povo”.

Em sua decisão, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor Regional Eleitoral do Ceará, também, condenou o Governo do Estado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial na apresentação de documentos.

O desembargador indeferiu o pedido de revogação da Medida Liminar de Busca e Apreensão na SOP (Superintendência de Obras Públicas).

Em outro trecho da decisão judicial, o desembargador deferiu a produção da prova testemunhal e marcou audiência de instrução para o próximo dia 28 de setembro.