O secretário de Segurança Pública do Ceará, Sandro Caron, anunciou a prisão de 122 criminosos, em um só dia, o maior número de serviço diário na história da Polícia Militar. Mas, na data seguinte, nas audiências de custódia, todos foram soltos. Eram criminosos perigosos. “A culpa não é do juiz e sim da lei, que beneficia os criminosos”, disse o secretário.
Mas, o que está errado? O Congresso Nacional, para desafogar o sistema prisional, aprovou leis, criando penas alternativas e considerando sentenças oriundas de crimes hediondos em prisão domiciliar, usando tornozeleiras. “Hoje, o bandido vai para casa cometer crimes, sabendo que dorme uma noite na cadeia e, depois, volta pra rua”, informou o secretário Caron, que lidera, no País, um movimento para mudar o Código Penal, de forma urgente. “O ministro da Justiça e Segurança Pública tem, nas mãos, a solicitação e os projetos encaminhados pelos secretários de segurança do País”.
O mais grave é a inversão de valores no processo criminal. Os criminosos são presos e, na audiência de custódia, acusam policiais de cometerem atos de violência e pedem punição. Os militares que atuam nas ruas acabam respondendo processos internos na Corregedoria de Polícia. Os processos prejudicam carreiras, apesar de 99% serem arquivados. Essas ações prejudicam o trabalho nas ruas, por conta da burocracia.
A guerra urbana ganhou nova conotação, com as facilidades da lei. As facções criminosas se fortaleceram, controlando comunidades na periferia das cidades. O jovem se vicia em drogas, passam a dever pela compra e, para fazer o pagamento, entram no mundo do crime, promovendo assaltos e matando. Muitos casos de morte são em decorrência de dividas, brigas por espaços e pela liderança das facções. As estatísticas crescem com o banho de sangue promovido por faccionados. O novo Congresso Nacional e os novos governadores terão essa agenda grave para resolver.