Presidida pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem quer defender no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Para isso, pediu nesta quinta-feira (11) sua admissão como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da lei sancionada há uma semana. A Adin foi apresentada pela Confederação Nacional da Saúde.
Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
“O piso salarial da enfermagem é constitucional! Por isso lutamos tanto pela PEC 11. Não vão derrubar, e que todos tratem de organizar suas finanças, pois a enfermagem tem piso, sim”, ressaltou o deputado Célio Studart em suas redes sociais. Ele também criticou o que classifica de “terrorismo” com o piso em virtude das ameaças de demissões de profissionais após a conquista.
O pedido feito pelo presidente da frente parlamentar ao STF destaca que o assunto é de grande relevância para os cerca de 1,3 milhão de profissionais da enfermagem em atuação em todo o país. O colegiado é integrado por mais de 200 parlamentares e sua
direção vem adotando postura atuante nas discussões das pautas de interesse da categoria, inclusive acompanhando a tramitação da Lei 14.434/2022 durante todo o processo legislativo.
Se admitida a participação no processo, a frente parlamentar poderá apresentar memoriais e participar de audiências públicas, bem como realizar sustentação oral no julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal.