O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 11, que dá garantia jurídica ao piso salarial da enfermagem, previsto no Projeto de Lei 2564/20. O texto foi aprovado em dois turnos com maioria esmagadora de votos: 425 a 7 na votação de ontem e 473 a 9 na de hoje.
“Enquanto presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, manifesto minha satisfação de estarmos votando esta PEC, fruto de um trabalho exaustivo, desde o Senado até aqui, para garantir a constitucionalidade do piso salarial da enfermagem. Trabalharemos incansavelmente até que o piso esteja no contracheque dos profissionais”, disse o deputado Célio Studart (PSD-CE).
O parlamentar foi um dos integrantes da comissão especial que analisou a proposta e aprovou parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) na última quinta-feira (7). Esta foi uma etapa obrigatória para que a PEC, egressa do Senado, fosse votada em Plenário.
Já o PL 2564/20 foi aprovado em maio deste ano e definiu salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, sendo 70% deste valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. A aprovação também foi expressiva, com 449 votos a favor e apenas 12 contra.
Agora, a PEC segue para promulgação em sessão do Congresso Nacional. Com isso, o PL 2564/20 deve ser encaminhado para sanção presidencial. Paralelamente estão sendo buscadas as fontes de financiamento para bancar o piso, que tem impacto estimado em R$ 16,3 bilhões por ano. Há várias propostas em discussão, inclusive a de autoria de Célio que possibilita o uso dos excedentes dos royalties do petróleo.
RELEMBRE
A luta pelo piso salarial é histórica. Há anos a categoria luta por condições mais justas e dignas. Pelo país, milhares de profissionais sofrem com os baixos salários, falta de estruturas mínimas para trabalhar, além de jornadas longas sem o descanso adequado. Célio Studart vem tendo papel de destaque nas articulações em prol do piso.
Com vistas a dar celeridade ao andamento da proposta, logo após a chegada do PL 2564/20 à Câmara, no final do ano passado, Célio apresentou um requerimento de urgência para que o projeto pudesse ser votado diretamente em Plenário. A proposição foi aprovada e permitiu agilizar a tramitação na Câmara.
O parlamentar integrou o grupo de trabalho criado pelo presidente Arthur Lira ( PP-AL), em fevereiro de 2022 para estudar o impacto financeiro da criação do piso. Célio foi o único integrante da bancada cearense no colegiado.
Após 30 dias de intenso trabalho, o GT chegou à conclusão de que o piso representaria um acréscimo de apenas 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da Saúde do país em 2020. Representaria, ainda, menos de 5% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.