Um marco nas políticas de proteção social do Ceará, a Casa da Criança e do Adolescente, inaugurada nesta quarta-feira (29), vai atuar com uma rede integração para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência grave. “Este é o primeiro equipamento do Ceará que tem única e exclusivamente a missão de atender este público. Neste espaço, eles terão um atendimento integrado em um único lugar e isto faz muita diferença durante todo o processo”, destacou a governadora Izolda Cela, durante a inauguração do espaço.
Onélia Santana, titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), órgão que coordena a Casa da Criança e do Adolescente, frisou que o equipamento é resultado direto do compromisso da SPS para garantir que os direitos e a dignidade de crianças e adolescentes em situação de risco sejam respeitados. “Esta casa é para dizer a nossos meninos e meninas que eles não estão sozinhos. Aqui teremos também uma casa de passagem para que eles e seus familiares sejam acolhidos com todo o suporte que precisarem. A Casa vai funcionar em um modelo que não permitirá a revitimização. Haverá apoio, acolhimento e escuta qualificada”, reiterou a gestora.
Atendimento especializado
A Casa recebeu investimento de R$ 1,4 milhão em reforma, mobiliário e equipamentos. Serão atendidas no novo equipamento, prioritariamente, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência grave do município de Fortaleza e, de forma extraordinária, de outros municípios. A unidade está pronta para atender crianças e adolescentes que tenha sido vítimas de quaisquer tipos de violência: física, psicológica, sexual e institucional.
“O dia de hoje é emblemático para o Estado do Ceará. Este é um desafio que todos nós abraçamos e aqui teremos um olhar especial para as crianças que sofreram violência. Esta é uma iniciativa vanguardista. É assim que vamos proteger os que mais precisam do poder público”, destacou a presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Nailde Pinheiro.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, também esteve presente na inauguração do equipamento e ressaltou que o Ceará mais uma vez ensina que política pública se faz com integração entre os poderes. “Estamos saindo na frente mais uma vez ao fortalecer as políticas de Segurança e de Proteção Social do nosso estado”, pontuou o titular da SSPDS.
Serviços disponibilizados na Casa da Criança e do Adolescente:
• Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente
• Pefoce / SSPDS
• Vara Especializada de Violência contra a Criança e Adolescente
• Promotoria Pública Especializada da Criança e Adolescente
• Defensoria Pública Especializada da Criança e Adolescente
• Atendimento psicoterapêutico
• Apoio à defesa da vítima e preparação prévia ao julgamento, com acompanhamento durante e após o julgamento; depoimento especializado; revisão sistemática e rotineira dos casos; monitoramento de casos via sistema especializado
• Capacitação Profissional continuada
• Articulação com a rede do SGD, garantia do direito ao sigilo, dentre outros.