O CEE é órgão colegiado do Sistema de Ensino que tem a finalidade de normatizar a área educacional, em consonância com as legislações federal e estadual. Também estiveram presentes ao evento o secretário chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; a titular da pasta de Educação do Ceará, Eliana Estrela; o reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Hidelbrando Soares, a reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque; e a presidente da Undime-CE, Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira.
Para a governadora do Ceará, o CEE terá total apoio em sua gestão, como sempre teve, e a Educação terá um contínuo investimento no Estado. “Nesta missão do CEE, temos de saudar a liderança da presidente Ada Pimentel, sua competência, sua trajetória, sua experiência e seu conhecimento. Que sigamos com comprometimento. Que o CEE, como instituição, continue com a sua sustentabilidade, consistência, e mantendo seu nível de excelência. Para a educação, a pandemia não foi diferente, se mostrou um desafio e tivemos de nos reinventar para continuar aplicando o ensino. Ainda temos muito o que fazer e, por isso, vamos continuar investindo na educação aqui no Ceará. A cooperação é absolutamente imprescindível para nós termos mais chances de avançar”, ressaltou Izolda Cela.
Com base na Lei nº 17.838, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento, as competências e a organização do Conselho Estadual de Educação (CEE), a instituição conta com 21 conselheiros titulares e quatro conselheiros suplentes nomeados.
“Temos uma grande responsabilidade, pois não há conselhos municipais de educação na grande maioria dos municípios, e apenas 62 têm seus conselhos. Isso significa que, em 122 municípios, quem cuida da educação e faz toda a normatização é o CEE. Então, nós temos um grande desafio que é ajudar os municípios a construir uma educação que seja acompanhada mais de perto, sempre”, explicou o conselheiro Custódio Luís Silva de Almeida.
Confira, abaixo, a lista dos conselheiros nomeados:
Conselheiros titulares
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira, também presidente do CEE
Custódio Luís Silva de Almeida
José Batista de Lima
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
Guaraciara Barros Leal
Lúcia Maria Beserra Veras
Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima
Petrônio Emanuel Timbó Braga
Cristiane Carvalho Holanda
Raimunda Aurila Maia Freire
Samuel Brasileiro Filho
Francisca Sirone Alcência Freire
Francisco Olavo Silva Colares
Luíza Aurélia Costa dos Santos Teixeira
Luciana Lobo Miranda
Maria Luzia Alves Jesuíno
Nohemy Rezende Ibanez
Sofia de Evaristo Menescal
Selene Maria Penaforte Silveira
Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro
José Murilo Martins Filho
Conselheiros Suplentes: Maria Joyce Maia Costa Carneiro; Rita Gomes do Nascimento; Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes; e Maria de Fátima Lemos Pereira Cândido.
Conselheiros Honorários
Em reunião plenária do CEE do último dia 30 de março, os conselheiros presentes aprovaram a concessão de título de Conselheiro Honorário ao ex-governador Camilo Santana e à professora Nely Sobreira. A honraria ao chefe do Executivo Estadual evidencia sua contribuição ao CEE e a confiança no trabalho da equipe do órgão ao longo de seu governo, enquanto o título para a professora Nely destaca sua colaboração ao Conselho durante todo o tempo em que atuou no órgão.
Como funciona o CEE
O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), órgão colegiado do Sistema de Ensino, tem como finalidade interpretar a legislação federal e estadual e adequá-las ao Sistema de Ensino do Estado. Com abrangência da educação básica, passando pela educação profissional até o ensino superior. Segundo a Lei Estadual nº 11.014/85 e Decreto Estadual nº 29.159/2008, o CEE possui as competências de normatizar a área educacional do Estado; Interpretar a legislação de ensino; Aplicar sanções; apreciar o Plano Estadual de Educação; Autorizar o funcionamento do ensino nas escolas e avaliar a qualidade mediante credenciamento, recredenciamento, e autorização e reconhecimento de cursos.
Além disso, tem como finalidade pesquisar a realidade educacional, condição científica para promover mudanças significativas, construtoras da qualidade; Acompanhar a execução curricular, com o propósito de ajudar cada sala de aula a desempenhar com eficácia a sua tarefa; Ajudar o poder público e a iniciativa privada para atualizar os processos educacionais simultaneamente às inovações do desenvolvimento tecnológico; E contribuir para que a família, a escola e a sociedade caminhem juntos a serviço de cada aluno.
“É importante ter a oportunidade que todos entendam essa peculiaridade do Conselho Estadual de Educação do Ceará, sua direção, sua missão, a sua responsabilidade. Uma instituição que existe desde 1949, e que, mais de 70 anos depois, demonstra a cada nova turma que somos comprometidos com a educação. Quero agradecer a cada um dos conselheiros desde a sua fundação. O Estado do Ceará tem sido um farol para a educação brasileira, muito por conta do trabalho de Izolda Cela, e vamos trabalhar para seguir sempre assim”, pontuou a presidente do CEE, Ada Pimentel.