Em sessão plenária híbrida, realizada nesta quinta-feira (31), a Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de autoria do Executivo. Um deles estabelece a nova Lei da Cultura do Ceará. De acordo com o líder do governador Camilo Santana na AL, deputado Julio César Filho, o Sistema Estadual de Cultura (Siec) simplifica, desburocratiza e moderniza a política cultural.
"A medida integra ainda a política cultural estadual aos Sistemas Nacional e Municipais, além de atuar em relação ao Sistema de Bibliotecas, de Bandas de Música, de Teatros, de Museus, dentre outros. A matéria assegura ainda uma importante conquista para a Cultura, que o Estado destine 1,5% de todo o orçamento fiscal, o equivalente a cerca de R$240 milhões por ano", explicou o parlamentar.