jurinews.com.br
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou, na última quarta-feira (2), de reunião no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, capital dos Estados Unidos. Na ocasião, o ministro recebeu o relatório final da Missão de Observação Eleitoral que acompanhou as Eleições Municipais de 2020 no Brasil.
O sistema eletrônico de votação utilizado pela Justiça Eleitoral brasileira foi um dos principais aspectos destacados pela OEA. Além de detalhar os procedimentos adotados durante o processo eleitoral, a análise inclui recomendações do grupo internacional que veio ao Brasil durante o pleito. À época, comemoravam-se 20 anos de implementação do voto eletrônico para 100% do eleitorado brasileiro.
“O sistema tecnológico de votação oferece resultados rápidos e seguros, levando-se em conta as dimensões continentais do país”, afirma o documento.
O relatório destaca que “uma vez mais, o TSE demonstrou sua capacidade de logística e infraestrutura tecnológica por meio da preparação e instalação de 473.503 urnas eletrônicas em 94.325 locais de votação. Isso permitiu que mais de 147 milhões de eleitores pudessem exercer o direito do voto no domingo das eleições”.
Reposição do equipamento
A cada nova eleição, é necessário que sejam repostos cerca de 20% dos equipamentos eletrônicos. No entanto, contratempos no processo de licitação impediram essa substituição em 2020. Ainda assim, foi ressaltado pelos observadores que “isso não prejudicou as eleições. O TSE conseguiu redistribuir os aparelhos disponíveis e garantir o voto eletrônico em todo o país”.
Tal redistribuição provocou a mudança de seção de cerca de 7% dos eleitores e, para evitar que isso ocorra futuramente, foi recomendado que, no futuro, sejam garantidas, com tempo suficiente, as operações administrativas e logísticas para a aquisição de novas máquinas.
Testes e auditorias
O documento também fez referência aos mecanismos de auditorias do sistema eletrônico de votação, como o Teste Público de Segurança(TPS) e a votação paralela. Nesses procedimentos que reforçam a confiança e a transparência do processo eleitoral, foi recomendado: que haja maior divulgação da votação paralela; que seja assegurada a presença dos partidos políticos; e continuar com a ampliação do tamanho e do alcance das demonstrações que integram os dois eventos.
Totalização e transmissão
“O Brasil tem atualmente o sistema mais veloz de apuração dos resultados oficiais na região. Os cidadãos puderam acompanhar por meio do site do TSE, do aplicativo Resultadose dos meios de comunicação”, diz o texto sobre as fases da votação até o anúncio dos vencedores nas urnas.
Nesse ponto, a Missão observou um atraso no processo de totalização de votos e, a esse respeito, recomenda a realização de testes de fundo de todos os componentes informáticos, com maior antecedência, para diagnosticar possíveis cenários.
Infraestrutura cibernética
No dia das eleições, a página oficial do Tribunal foi bombardeada por 486 mil ataques informáticos por segundo, que tentaram derrubar o funcionamento e impactar as eleições. Porém, essas tentativas não tiveram êxito nem afetaram os resultados das eleições.
“O TSE mostrou capacidade de resposta com o uso de instrumentos tecnológicos para enfrentar esses ataques, evitando perda da confiabilidade e da integridade do sistema de votação”. Nesse aspecto, o grupo recomendou continuar o desenvolvimento de mecanismos de blindagem digital das plataformas e buscar métodos de recuperação imediata em caso de ataques ou saturação do sistema; e fomentar medidas de proteção para minimizar vulnerabilidades.