quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

Vetos

 


O Congresso Nacional começa o ano de 2022 com 36 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de votação. Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores).


O veto mais recente é o que retirou 14 dispositivos do Projeto de Lei que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).