O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), está possibilitando crescimento intelectual e novas perspectivas aos internos.
Neste ano, mais de mil pessoas privadas de liberdade do sistema penitenciário do Ceará estão habilitadas para receber a Certificação do Ensino Fundamental e Médio. Eles foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
O coordenador educacional da SAP, Rodrigo Moraes, comemora a eficácia da política de ressocialização e inclusão social da pasta.
Foram 1.125 aprovados no Ensino Fundamental e 128 no Ensino Médio. Na edição de 2019, foram aprovados 803 internos, o que equivale a um crescimento de 56% em relação a este ano.
A aprovação no Encceja garante aos internos a possibilidade de continuar com os estudos durante o período em que estão privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é uma opção para o interno que não teve chance de concluir os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio.
O interno que foi aprovado ganha a certificação para a conclusão do ensino fundamental ou médio, além de conseguir a remição de pena. Ela varia de acordo com a conclusão. No Ensino Fundamental são 66 dias descontados da pena. Já no Ensino Médio, são 50 dias.