O decreto de indulto de Natal deste ano deve ser publicado ao longo da semana no Diário Oficial da União. A Constituição Federal prevê a publicação antes do Natal.
O presidente Bolsonaro, que não considera a lei que beneficia presos de bom comportamento razoável, coloca dificuldades e muitas restrições. Ele deve assinar o decreto, apesar do discurso contrário.