O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que concede descontos inéditos para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 foi aprovado na última quinta-feira (23) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. De acordo com o texto, no próximo ano, os proprietários de veículos que pagarem o imposto em cota única terão desconto ampliado de 5% para 10%.
Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até cinco vezes terão um abatimento de 5%. Até este ano, não estava previsto desconto para essa modalidade de pagamento.
Pela lei, os abatimentos poderão ser acumulados com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor, que pode chegar a mais 5%. Dessa forma, o pagamento à vista com bônus de pontuação máxima do Sua Nota Tem Valor resultará em até 15% de abatimento do valor do IPVA, enquanto o parcelado pode chegar a 10%.
A medida, de acordo com a justificativa da mensagem, tem o objetivo de reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.