A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público oficiou nesta segunda-feira (27), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que o chefe do órgão adote medidas, junto ao Legislativo e o Executivo, visando o aumento dos proventos recebidos pela classe, com a recomposição salarial pela inflação.
No documento, a entidade lembra da previsão de aumento para carreiras do funcionalismo em 2022 – promessas feitas pelo governo Jair Bolsonaro em ano eleitoral – e fala em isonomia. A Conamp pede que seja retomada a ‘justiça remuneratória’ em favor dos membros do Ministério Público.
“A classe ministerial respeita e respeitou as previsões de contingenciamento prevista nas medidas econômicas para enfretamento da crise decorrente da Pandemia do Covid 19 e respeita ainda, bem como aplaude qualquer política de valorização das carreiras de estado. Entretanto, a isonomia e atenção as outras carreiras é imperativo constitucional e, sobretudo, justa sob o prisma de respeito a importância das demais”, diz a Conamp no texto.
O pedido se dá na esteira da movimentação do governo Jair Bolsonaro para garantir reajuste salarial a policiais no ano do pleito de 2022. Como mostrou o Estadão, parlamentares fizeram um acordo para direcionar R$ 1,7 bilhão do Orçamento para o ‘agrado’ à categoria, que é vista como base de apoio a eventual candidatura de Bolsonaro à reeleição.
As queixas contra a prioridade dada pelo governo ao reajuste dos policiais têm sido feitas por diferentes classes de servidores do Executivo e inclui até mesmo funcionários do Judiciário. Auditores da Receita chegaram a aprovar uma paralisação com objetivo pressionar o governo federal a regulamentar o pagamento de um “bônus de eficiência” à categoria, após o Congresso não reservar recursos para a gratificação em 2022.
No ofício a Aras, a Conamp sustenta que a Constituição ‘possui profunda preocupação em assegurar a justiça remuneratória da carreira do Ministério Público brasileiro’. No entanto, ainda segundo a entidade, a previsão de revisão anual dos subsídios não vem sendo seguida uma vez que a última reposição inflacionária da carreira ocorreu em 2015.
(Estadão)